Artigos, análises e atualizações sobre temas jurídicos relevantes para pessoas físicas e empresas.
Direito Imobiliário
A construtora descumpriu o prazo? Entenda a tolerância de 180 dias, as multas contratuais, os lucros cessantes e como ingressar com ação de indenização.
Ler artigoDireito Imobiliário
Quando a construtora é a inadimplente, o comprador tem direito à rescisão e ao reembolso integral. Veja como a jurisprudência do STJ protege o consumidor.
Ler artigoDireito Imobiliário
O STJ consolidou o direito à indenização de 0,5% ao mês pelo atraso e à cumulação com multa contratual. Saiba como calcular e provar seu prejuízo.
Ler artigoRecuperação Judicial
Queda de receita, dívidas com montadoras e financeiras: entenda quando a recuperação judicial é o caminho certo e quais documentos reunir antes de protocolar.
Ler artigoRecuperação Judicial
Da elaboração ao cram down: como estruturar o plano de recuperação, negociar com credores financeiros e garantir a aprovação em AGC.
Ler artigoRecuperação Judicial
A supervisão bienal, o cumprimento das metas e a extinção formal da recuperação judicial exigem atenção jurídica permanente para evitar a convolação em falência.
Ler artigoTransportadoras
A Lei 10.209/2001 impõe o vale-pedágio ao embarcador e penalidades severas pelo descumprimento. Saiba como cobrar e como se defender de autuações.
Ler artigoTransportadoras
O transportador tem direito à remuneração pelo tempo de espera além da franquia contratual. Veja como calcular, documentar e cobrar judicialmente.
Ler artigoTransportadoras
O frete mínimo obrigatório (Lei 13.703/2018) protege transportadores autônomos e empresas. Entenda os mecanismos de cobrança e as formas de execução judicial.
Ler artigoDireito Marítimo
Entenda como funciona o rateio de perdas na avaria grossa, os direitos do embarcador e como garantir o reembolso de contribuições indevidas.
Ler artigoDireito Marítimo
Da responsabilidade do armador ao prazo de prescrição de 1 ano: entenda os instrumentos jurídicos para recuperar o valor de cargas perdidas ou avariadas no mar.
Ler artigoDireito Marítimo
O arresto de embarcação é medida urgente essencial para assegurar o crédito marítimo. Saiba os requisitos legais, o procedimento e os prazos para agir.
Ler artigoDireito Digital
O CONAR e o CDC exigem a identificação de publicidade paga. Saiba quais penalidades recaem sobre o influenciador e as marcas que não cumprem as normas.
Ler artigoDireito Digital
Exclusividade, direitos de imagem, métricas de entrega e cláusulas de rescisão: entenda como blindar a relação contratual no marketing de influência.
Ler artigoDireito Digital
Simples Nacional, Lucro Presumido ou holding? Entenda a melhor estrutura tributária e societária para influenciadores que faturam acima de R$ 10 mil/mês.
Ler artigoDireito Médico
Dano, nexo causal e culpa: entenda os três pilares da responsabilidade civil médica e como reunir provas para uma ação bem-sucedida.
Ler artigoDireito Médico
O STJ e o STF consolidaram o dever de cobertura para medicamentos prescritos, mesmo fora do rol da ANS. Saiba como agir com urgência para garantir o tratamento.
Ler artigoDireito Médico
Pessoa jurídica, pró-labore e participação nos resultados: como estruturar a relação contratual entre médicos e estabelecimentos para evitar vínculo empregatício e proteger direitos.
Ler artigoTerceiro Setor
Emendas impositivas, Transferegov e prestação de contas: o passo a passo para que sua organização capte recursos públicos federais sem risco de impugnação.
Ler artigoTerceiro Setor
Entenda como utilizar os incentivos fiscais federais — Lei Rouanet, Lei do Esporte, FUNCRIANÇA e Fundo do Idoso — para captar recursos privados com isenção ao doador.
Ler artigoTerceiro Setor
Imunidade do IPTU, IOF e CSLL, isenção do INSS patronal: entenda os requisitos do CEBAS, da qualificação como OSCIP e da imunidade tributária prevista no Art. 150 da CF.
Ler artigoEstrangeiros no Brasil
LTDA, S.A. ou EIRELI? Entenda as estruturas societárias disponíveis para não residentes, os requisitos de capital, procuração e registro na Receita Federal.
Ler artigoEstrangeiros no Brasil
Não residentes podem comprar imóveis no Brasil, mas há restrições em áreas rurais e de fronteira. Entenda o regime fiscal, o ITBI, o IRPF e o registro cartorial.
Ler artigoEstrangeiros no Brasil
O visto VITEM V e a residência permanente por investimento: entenda os valores mínimos, as modalidades de investimento e o processo junto ao SINRE/MJSP.
Ler artigoInventários e Sucessões
O prazo legal para abertura do inventário é de 60 dias. Saiba quais são as penalidades do ITCD em Minas Gerais, o risco de bloqueio judicial de bens e como evitar litígios.
Ler artigoInventários e Sucessões
Quanto custa fazer o inventário em MG? Entenda as alíquotas do ITCD (1% a 6%), os honorários do advogado, as custas do cartório e as diferenças entre o inventário judicial e extrajudicial.
Ler artigoInventários e Sucessões
Organizar o patrimônio em vida reduz impostos, evita conflitos e garante que sua vontade seja cumprida. Entenda as principais ferramentas do planejamento sucessório.
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